Dr. Denilson abordou a temática “Princípios da Administração Pública”
O prof. dr. Denilson Victor Machado Teixeira, que ministra aulas nos câmpus Alfenas e Campo Belo, participou do 10º Seminário Direito & Cidadania: 25 anos da Constituição Federal. O evento foi realizado pelo ICF (Instituto Camillo Filho), em parceria com a Academia Piauiense de Letras Jurídicas, em Teresina - PI, no dia 17 de maio.
Em sua conferência, o professor Denilson tratou da temática “Princípios da Administração Pública”. Ele abordou os princípios administrativos constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e os princípios administrativos gerais (supremacia e indisponibilidade do interesse público, igualdade, finalidade, motivação, presunção relativa de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, especialidade, autotutela, tutela, hierarquia, proporcionalidade, continuidade dos serviços públicos, controle judicial dos atos administrativos, devido processo legal, ampla defesa e contraditório, responsabilidade civil do Estado e segurança jurídica), além das possíveis penalidades às violações dos respectivos princípios.
A profa. dra. Ana Teresa Ribeiro da Silveira presidiu a mesa dos trabalhos. Ela apresentou o prof. dr. Denilson e suas principais obras, dentre as quais o “Manual de Direito Administrativo” (Editora Lumen Juris). Ao final, teceu alguns comentários e reflexões sobre a temática junto ao público (alunos, professores e demais profissionais), que lotou o auditório da OAB/PI.
