Rosângela Fressato

“Atuação da Receita Federal e aplicação do Direito” foi o tema da palestra proferida pelo chefe da tributação e ex-delegado da Receita Federal em Varginha, Márcio Ortiz Pereira (foto), aos alunos do curso de Direito.

O palestrante abordou a prática do direito processual ligado à Receita Federal com a finalidade de desmitificar um pouco sua atuação e também a atuação dos profissionais do Direito perante a receita. Segundo ele, a imagem da Receita Federal ficou muito marcada pelo leão e suas garras e dentes que atacam o contribuinte. “Na verdade, a imagem da receita não é esta; a receita é um órgão arrecadador do estado, que supre o estado de recursos para suprir exatamente as necessidades da sociedade”.

Márcio falou ainda sobre a questão da educação fiscal, que é uma educação para a cidadania. “Trata-se de levar o conhecimento da aplicação desse tributo para a sociedade e conscientizá-la sobre a necessidade de cobrar que a aplicação deste tributo seja feita de uma maneira correta.”