Dr. Dimas com os juristas Maria Luiza Póvoa (GO) e Conrado Paulino da Rosa (RS), que lançou o livro iFamily
O IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), que congrega mais de sete mil associados, realizou em Araxá-MG, no Tauá Grande Hotel e Termas, nos dias 20 a 22 de novembro, o 9º Congresso Brasileiro de Direito de Família, com o tema “Famílias: pluralidade e felicidade”. A UNIFENAS esteve representada pelo promotor de justiça aposentado Dimas Messias de Carvalho, professor do curso de Direito do câmpus de Campo Belo, no congresso que é considerado o maior evento de Direito de Família da América Latina.
O Congresso, que se realiza de dois em dois anos, reuniu os principais especialistas brasileiros, que inclui advogados, juízes, promotores, ministros, desembargadores, defensores públicos, professores, psicólogos, psicanalistas e escritores, para debaterem juridicamente e tratar sobre diferentes vertentes em torno das composições familiares e a felicidade, agora um objetivo humano fundamental e um direito social.
A proteção da família na pessoa de cada um de seus membros e a pluralidade das formas de entidades familiares multiplicaram as funções parentais e as possíveis definições para a família, exigindo a aplicação de um direito vivo, orientado pelos princípios constitucionais. Vários são os significados e os significantes que tentam acompanhar as constantes evoluções do Direito de Família, ou melhor, dar voz às formas mutantes da sociedade contemporânea e trazer à tona a realidade como ela é.
Temas atuais e polêmicos como multiparentalidade, alienação parental, aspectos sucessórios no casamento e união estável, arbitragem no Direito de Família, parentalidade socioafetiva, uniões afetivas, simultâneas e homoafetivas, alimentos compensatórios, dano e pena civil parental, provas nos processos de família, adoção, casamento, planejamento sucessório, entre outros, foram debatidos em palestras proferidas pelos maiores juristas da atualidade, com grande número de congressistas, que lotaram os hotéis de Araxá.
Ao representar a UNIFENAS no congresso, Dr. Dimas Messias de Carvalho, professor de Direito de Família e Sucessões, atualmente consultor jurídico e advogado em Direito de Família e Sucessões, proferiu a palestra “Filiação socioafetiva: princípios norteadores e efetividade da afetividade”, no painel “Parentalidade Socioafetiva”, que teve como debatedor/expositor o juiz e professor alagoano Wlademir Paes de Lira e como coordenadora a juíza matogrossense Ângela Gimenez.
Na palestra, professor Dimas ressaltou a importância da afetividade como elemento agregador e sustentáculo das famílias, em substituição ao excessivo formalismo de um contrato de casamento, patrimônio ou origem consanguínea. Lembrou que, na sagrada família, Jesus não era filho de sangue de José e não foi concebido na constância do casamento, mas foi acolhido afetivamente como filho, o mesmo afeto que deve ser acolhido nos tempos atuais para reconhecer juridicamente os chamados “filhos de criação”, aplicando-se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade dos filhos e da afetividade.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça, em ação patrocinada pelo próprio professor Dimas, reconheceu pela primeira vez, em 8 de agosto de 2013, a paternidade socioafetiva de dois irmãos que foram criados como filhos por um casal já falecido, excluindo os nomes dos pais e parentes biológicos do registro de nascimento para incluir os nomes dos pais e avós afetivos.
No Congresso, Dr. Dimas lançou a 2ª edição de seu livro “Adoção, Guarda e Convivência Familiar” (seu 13º livro), que teve todos os exemplares vendidos.
