Instalações do NPJ da UNIFENAS, campus de Belo Horizonte
A UNIFENAS, campus de Belo Horizonte, conta com o NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas), um importante serviço que a instituição oferece à comunidade na região da Pampulha e Venda Nova, entre outras. O NPJ atende pessoas carentes, que não têm condições de arcar com os honorários advocatícios. Os profissionais que atuam no núcleo são professores e acadêmicos do Curso de Direito da instituição, sendo um grande diferencial para os alunos. A Coordenação do NPJ é feito pelo Prof. Renato Marcucci.
O Núcleo, a partir de Agosto de 2011, começou a ofertar mais um serviço para a comunidade: o Juizado de Conciliação é uma saída que o Tribunal de Justiça encontrou para resolver conflitos. O prof. e advogado Renato Marcucci explica: “Qualquer pessoa que tenha problema Civil ( exemplo: família, vizinhança, contratos e outros) pode procurar o Juizado de Conciliação”. Em vez destes conflitos irem parar na Justiça, são resolvidos por meio de um acordo.
Os conciliadores que atuam nas intermediações dos conflitos são treinados pelo tribunal de Justiça de Minas Gerais. Prof. Renato Marcucci explica o que acontece quando é efetivado um acordo entre as partes: “O acordo realizado entre as partes sai com um Título Executivo Extra Judicial, e, se for levado à homologação do Juiz de Direito, se torna um Titulo Executivo Judicial para ser executado. As partes economizam uma parte do processo que é muito longa, realizam um acordo e já saem com um documento que equivale a uma Sentença Judicial”.
Segundo a Profª Imaculada, coordenadora do Juizado de Conciliação da UNIFENAS, campus de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça obedece a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que criou esta forma de tentativa de solução de conflito para desafogar o Judiciário. A ideia do Juizado de Conciliação também é tentar disseminar um conceito de conciliação na comunidade e demonstrar que as partes podem resolver um problema sem colocar o judiciário no meio de um conflito, que muitas vezes é pequeno e só interessa àquelas partes.
O juizado de conciliação tem grande importância para os acadêmicos da UNIFENAS. Profª Imaculada fala deste aprendizado que eles vivenciam. “O advogado, por si só, tem que ser conciliador; os alunos já começam aqui a ver os efeitos de uma conciliação, então isso é uma ótima experiência para eles”.
A Semana Nacional da Conciliação deste ano está programada para o período de 28 de novembro a 2 de dezembro. Mais Informações:
http://www.tjmg.jus.br/conciliar/campanhas/atual.html.
Serviços
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIFENAS funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 13 às 21h, sábado, de 9 às 13h. Endereço: Rua São Miguel nº 97- Bairro Itapoã.
