*Renato Marcucci e Anderson Oliveira

A UNIFENAS, campus de Belo Horizonte, por meio do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas), prestou um importante serviço à cliente A.C.S.S. Ela possui convênio com uma renomada empresa de plano de saúde desde setembro de 2009. A usuária realizou um tratamento de endometriose pélvica, necessitando de uma cirurgia abdominal , Após esta ser realizada, ela sofreu complicações no pós-operatório, quando foi diagnosticado um quadro grave de Fístula Reto-Vagianal.

Detectado o problema, A.C.S.S necessitou de um novo tratamento para um estudo do cólon, com vistas à marcação de uma nova cirurgia. Porém, análise realizada por meio de colonoscopia tradicional, ficou prejudicada em virtude de complicações no quadro clínico da paciente.Para a realização da nova cirurgia , foi solicitado o exame de colonoscopia virtual, assim fazendo o estudo do cólon. Este exame foi requerido pelos médicos que acompanham o caso com urgência , em virtude do estado de saúde de A.C.S.S.

Mesmo com solicitação dos médicos, em caráter de urgência, o plano de saúde negou a realização do exame (colonoscopia virtual), alegando que o exame necessário não se encontra no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) atualmente vigente. O plano de saúde exigiu uma quantia de R$900,00, para que o exame fosse realizado. A cliente, sem condições financeiras de arcar com o custo do exame , procurou o NPJ da UNIFENAS, campus de Belo Horizonte, para buscar no Judiciário o direito de realizar o exame sem fazer o pagamento exigido pelo plano da qual é usuária.

O Núcleo de Praticas Juridicas da UNIFENAS propôs uma ação , em outubro de 2011, no Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte. No mesmo dia em que a ação deu entrada, o Juiz responsável deferiu tutela antecipada requerida pelos advogados do NPJ, possibilitando a realização do exame para A.C.S.S, sem custos para a continuidade do seu tratamento de saúde. A primeira audiência esta marcada para Janeiro de 2012.



*Renato Marcucci é Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIFENAS, campus de Belo Horizonte e Anderson Oliveira, assessor repórter da Universidade