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16 de março de 2012

Egresso da UNIFENAS pesquisa sobre política socioeducativa em meio aberto

O trabalho visa municipalizar as medidas socioeducativas do adolescente em conflito com a lei


Rosângela Fressato
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O advogado e pesquisador Vander Cherri Marcolino

Egresso da UNIFENAS, o advogado e pesquisador Vander Cherri Marcolino defendeu, recentemente, sua dissertação de mestrado, intitulada “Política socioeducativa em meio aberto no município de Alfenas”.

De acordo com Vander, o trabalho trata da política socioeducativa do adolescente em conflito com a lei em meio aberto, denominada de prestação de serviço à comunidade e de liberdade assistida, executadas em Alfenas, Minas Gerais. A referida política se encontra no arcabouço jurídico-institucional brasileiro enquanto lei (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e sistema (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) destinados aos adolescentes em cumprimento de decisão judicial, na faixa etária de 12 até 18 anos de idade.

Vander comenta que em Alfenas não há uma instituição adequada para abrigar e orientar estes jovens, a não ser as ONGs Dias Melhores e Filho Pródigo, que trabalham diretamente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário. “Então este trabalho tem como finalidade principal mostrar às prefeituras do estado de Minas Gerais a importância de municipalizar as medidas socioeducativas”.

O egresso conta que, após a graduação, cursou, também na UNIFENAS, uma especialização em Direito Constitucional e Relações Sociais. “A aprovação no mestrado teve como fator preponderante o desenvolvimento e orientações recebidas das atividades acadêmicas enquanto aluno da UNIFENAS”.

A dissertação, que ocorreu na UNIBAN (Universidade Bandeirantes de São Paulo), teve como banca examinadora a Dra. Irani Pereira (UNIBAN), Dra. Maria Helena Zamoura (PUC/RJ) e Dra. Maria do Rosário Correa de Salles Gomes (UNIBAN), que lhe sugeriu publicação da pesquisa.