Rosângela Fressato

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, no dia 12 de abril, a interrupção legal da gravidez em casos em que o feto é anencéfalo (sem cérebro). Ao votar a favor dessa interrupção, o ministro Marco Aurélio citou um trecho do artigo “Aborto de fetos anencéfalos” de autoria do professor da UNIFENAS, Dr. Lincoln Frias, em seu parecer. A citação consta na página 73 da ADPF 54/DF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 Distrito Federal) e diz: [...] no contexto, existam outras pessoas envolvidas, o sofrimento de ninguém é maior do que o da gestante, porque o feto anencéfalo é um acontecimento do corpo dela. A gestante, neste caso, nem mesmo chegará a ser mãe, pois não haverá – nem ao mesmo há – um filho. Ao obrigar a mulher a conservar um feto que vai morrer, ou que tecnicamente já está morto, o Estado e a sociedade se intrometem no direito que ela tem à integridade corporal e a tomar decisões sobre seu próprio corpo. No caso de fetos sadios, pode-se ainda discutir se a mulher é obrigada a ter o filho, pois ele será uma pessoa e, portanto, presume-se que tenha direito a ser preservado. Mas o feto anencéfalo nunca será uma pessoa, não terá uma vida humana, não é nem mesmo um sujeito de direitos em potencial [...]

Dr. Lincoln esclarece que a decisão do STF foi deixar que a própria mulher decida se quer interromper ou não a gravidez de um feto anencéfalo; é ela quem determina se esse sofrimento será bom ou inútil. É disso que trata seu artigo. “Do ponto de vista dos direitos femininos, foi um avanço gigantesco, já que em diversos países desenvolvidos a mulher pode decidir se quer ou não fazer o aborto, até o terceiro mês de gestação, tenha ou não anencefalia”.

O assunto é vasto, polêmico e divide opiniões. O professor cita o caso de uma menina que engravidou aos 17 anos e descobriu que o feto era anencéfalo. Apesar de todos lhe aconselharem fazer o aborto, ela decidiu levar a gravidez até o final. O feto morreu duas horas após o nascimento, mas a mãe disse que mesmo o filho ter morrido, mesmo com o seu sofrimento, mesmo tendo colocado sua vida em risco, ela não se arrependeu e ressaltou que valeu a pena ter sido mãe por duas horas. “Ela disse que o sofrimento foi importante para ela. Então se ela quer passar por isso, tudo bem. Mas se a mãe não quer, terá seu direito garantido.”

No caminho certo

Para Lincoln Frias, a publicação de seu artigo em um caso como este é a realização de um sonho, como o de todas as pessoas que escrevem sobre ética e bioética. “Isso representa que estou no caminho certo, que minha pesquisa tem relevância social e pode ajudar nas discussões públicas, ajudar aos juízes a tomarem decisões legislativas, aos legisladores proporem projetos de lei. Estou muito feliz.”

O artigo do Dr. Lincoln, que teve como orientadora Telma Birchal, foi publicado na revista internacional Ethic@, em 2009.