Rosângela Fressato

“Direito da Família” foi o tema escolhido para o 11º Congresso de Direito que ocorreu na UNIFENAS, no período de 26 a 28 de setembro.

Palestrantes de renome nacional se reuniram no evento para debater amplamente as diversas formas de família que vêm se formando na sociedade, e com elas a evolução da lei que as acompanham.

No início do Congresso, a magnífica reitora da UNIFENAS, professora Maria do Rosário Araújo Velano, agradeceu a presença de todos e teceu alguns comentários sobre o evento.

Em seguida, a juíza aposentada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família de Goiás, Maria Luiza Póvoa Cruz, abordou o tema “Princípios constitucionais e norteadores do Direito de Família”. Na ocasião, Maria Luiza mostrou que hoje os princípios constitucionais (Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio do Melhor Interesse do Menor, Princípio da Igualdade Constitucional) são a vertente do Direito de Família. Ela fez um parâmetro entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil atual, mostrando a importância dos princípios. “Os princípios hoje são stander da lei; não são formas supletivas de abrir as lacunas do direito”.

A ex-juíza explica que o Direito de Família passou por muitas transformações em decorrência das mudanças sociais e culturais e também em decorrência dele ter se secularizado, isto é, afastou do direito canônico, que ditava as normas do Direito de Família. (ex: o casamento era indissolúvel, não existia o divórcio). “Nosso estado hoje é laico e isso trouxe um reflexo extremamente positivo dentro do Direito de Família. Hoje é uma busca da felicidade dos membros da família e não para se preservar uma instituição no todo como se preservava na vigência do Código Civil de 1016, que buscava preservar o casamento, a instituição. Hoje busca preservar a dignidade da pessoa humana, a felicidade dos membros da família.”

“Os novos modelos de família” foi o título da palestra proferida pelo promotor de justiça aposentado, advogado e consultor jurídico Dimas Messias de Carvalho. Em sua fala, ele comentou que a nova família, que antes era patriarcal, tendo o marido como chefe de família, hoje está em grande modificação.

Dimas abordou um pouco da história da família, do surgimento da pílula anticoncepcional, do estatuto da mulher casada, como vieram surgindo os novos modelos de família. Explanou também a respeito das famílias plurais, que ele chama de “família mosaico”, isto é, aquelas famílias reconstituídas de casamentos que se dissolvem e a mulher e homem se unem, trazendo seu filhos dos casamentos anteriores. “Há também a família monoparental, onde são os pais ou as mães que criam os filhos sem a presença do companheiro”. O palestrante abordou ainda a família homoafetiva e os direitos que todas estas famílias têm.

“Quero ressaltar a importância que este 11º Congresso representa, pois os palestrantes são de nível nacional. Em outubro haverá no Rio Grande do Sul o Congresso Internacional do Direito da Família, onde parte dos profissionais que vieram aqui estarão palestrando lá, abordando questões da convivência familiar”, ressaltou o advogado.

Os demais assuntos apresentados no Congresso foram: “A legitimação da atuação judicial no século XXI: ativismo ou inalação judicial?” (Elpídio Donizetti Nunes – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais); “A dignidade da mulher e os crimes contra a liberdade sexual” (Ricardo Teixeira Lemos – Juiz de Direito do Estado de Goiás); “Novo divórcio e a separação jurídica” (José Afrânio Vilela – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais); “Guarda compartilhada e alienação parental – Efeitos em relação à criança” (Sulaiman Miguel Neto – Juiz de Direito auxiliar da 2ª Vara da Família e das Sucessões do F.R. Lapa da Comarca de São Paulo); “Direito de Família: aspectos gerais” (Caetano Levi Lopes – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais); “Os principais aspectos do reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo pelo STF e os avanços necessários pelo Legislativo para que sejam assegurados os direitos civis das famílias” (Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia – membro do corpo permanente do curso de mestrado da faculdade de Direito do Sul de Minas); “Modificação de guarda e alienação parental” (Douglas Phillips Freitas – Diretor Catarinense do Instituto Brasileiro de Direito de Família); e “Desatando nós e criando laços: os novos desafios da mediação familiar” (Conrado Paulino da Rosa – vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família).

Ivânia Goretti Oliveira Pereira, coordenadora do curso de Direito, conta que os palestrantes do encontro são profissionais que estão constantemente estudando o Direito de Família, aprimorando a interpretação da lei, as normas pertinentes ao Direito de Família, “para melhor aplicação destas normas, garantindo a justiça, a segurança da família, a estabilidade da família”.

Entre as autoridades presentes no encontro, compareceu a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento da UNIFENAS, Dra. Viviane Araújo Velano Cassis.



Livro



Na oportunidade, Dimas Messias de Carvalho fez o lançamento de seu livro “O Dano Moral no Direito de Família” (Editora Del Rey), obra que trata da culpa, que não existe mais no Direito de Família para fins de dissolução de casamento. Dimas explica que no casamento não é possível apontar um culpado pelo fim do amor, mas que existe a culpa daquele que deixou de cumprir os seus deveres numa relação, daquele que causou o dano ao outro, um sofrimento desnecessário. “Temos vários exemplos de dano moral, daquele marido ou daquela mulher que humilha o outro, chegando até a uma questão de depressão, que causa danos psicológicos gravíssimos, como o caso da mulher que chega a abandonar o emprego para se casar e depois o casamento se rompe injustificadamente. Então este dano moral, este dano material pode ser discutido, inclusive até em um noivado quando este é rompido injustificadamente e causando um prejuízo”.

O promotor aposentado aproveitou a ocasião para fazer o lançamento também da segunda edição do Livro Divórcio, obra mais vendida da Editora Del Rey na primeira edição, ano passado, segundo o autor.

Lançamento também da segunda edição do Livro Divórcio, o livro mais vendido da Editora Del Rey na primeira edição, ano passado.



Discurso da Reitora



Excelentíssimos palestrantes desta noite, Dra. Maria Luiza Póvoa Cruz e Dr. Elpídio Donizetti Nunes, nas pessoas de quem cumprimento todos os componentes da mesa.

Senhores professores, autoridades presentes, acadêmicos, senhoras e senhores,

É com imensa satisfação que estamos aqui hoje dando início ao XI Congresso de Direito, organizado pelos acadêmicos e professores do Curso de Direito de Alfenas.

A abertura deste Congresso coincide com uma data muito especial. Hoje, dia 26 de setembro, o idealizador e fundador desta Instituição, Prof. Edson Antonio Velano, estaria completando 69 anos. Aproveito a oportunidade para prestar nossa homenagem àquele que nos ensinou o verdadeiro sentido da educação de qualidade.

A família, a principal responsável pela formação da consciência cidadã, é, também, imprescindível no processo de adaptação do individuo à vida em sociedade, pois é base, esteio e sustento de uma sociedade justa e bem estruturada.

Não é a quantidade e nem o sexo das pessoas que compõem a família o que importa, mas o amor, o compartilhamento e o respeito que unem essas pessoas.

O conceito de família foi transformando-se com o passar do tempo, sendo hoje diferenciado do conceito dos séculos passados. Isto, por si só, justifica o tema deste Congresso, considerando-se que a família, bem precioso, merece suprema atenção.

Assim, agradecendo a presença dos ilustres conferencistas, professores, acadêmicos e convidados, declaro aberto o XI Congresso de Direito da UNIFENAS, desejando a todos um excelente trabalho.

Muito Obrigada.